Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Concede Licença não remunerada ao vereador Jean Carlos Azevedo Faria pelo período de 30 dias, no período compreendido entre 01 de junho a 30 de junho de 2021. - |
Matéria Aprovada |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 305
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso oneroso, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e URFM |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 306
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de créditos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil conforme processo administrativos nº 10183.723.675/2021-16 e dá outras providencias. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 307
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentários, no orçamento em curso das secretárias municipais de Querência, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - |
Matéria lida Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO |