Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 18/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Sala das Comissões - SC

Data Encaminhamento

18/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 18-02-2026.