Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 18/08/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída para as comissões de Constituição, justiça e redação e Educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2025.