Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/07/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2015
Unidade Local
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Unidade Destino
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DOADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº. 535/2009 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº.588/2010.