Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/07/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2015
Unidade Local
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Unidade Destino
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 038/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCÃO BÁSICA QUE OBTIVER CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CERTIFICADA NOS TERMOS DO ART. 16 DA PORTARIA Nº.1.564/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊnCIAS.