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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de máquinas e a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 461/2007 de 04 de dezembro de 2007 Criação do cargo de Técnico de Controle Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de máquinas usadas do Município de Querência.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 523/2009, de 15 de janeiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de máquinas e veículos, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de Lote Urbano com encargo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 318/2004 de 08 de setembro de 2004.

Dispõe sobre autorização de compra de materiais para doação à Associação " Grupo de Restauração e Proteção a Água,Flora e Fauna- GRPAFF" e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências.