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Altera conselho municipal de saúde.

Dispõe sobre criação de Escola Municipal.

Autoriza a Construção de Prédio para Telefonia, Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial e Doação de Prédio para a Telemat.

Autoriza a Contratar a Locação de Imóveis

Dispõe sobre Criação de Unidade Pré-Escola.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Empréstimo Financeiro com a CODEMAT, a Conta FADEM, e dá outras providências.

Autoriza Assinar Comodatos com o Estado, seus Órgãos, Secretarias, Autarquias e Departamentos.

Autoriza Conceder Subvenções Sociais e Abertura de Crédito Especial

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995e da outras Providências.

Autoriza a Contratação de Serviços, Materiais e Amortização para Construção da Fundação de Cobertura de Ginásio Esportivo e Cultural.

Complementação da Lei Municipal 22/93, que dispõe sobre o Plano Plurianual para Exercício de 1994/97.

Dispõe sobre Autorização para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferências de Recursos de uma Categoria de Programação para outra e de um Órgão para outro e dá Providência.