Parecer Jurídico - PJ75/2015 de 21/01/2016 por Kelly Crisitna Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ75/2015
Data
21/01/2016
Autor
Kelly Crisitna Rosa Machado
Ementa
TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO)
Indexação
Texto Integral