Parecer Jurídico - PJ 68/2015 de 26/10/2015 por Kelly Cristina Rosa Machado (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ 68/2015
Data
26/10/2015
Autor
Kelly Cristina Rosa Machado
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE HINOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral