Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 16/08/2019 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
16/08/2019
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI 374/2005 QUE CRIOU O LAGO AZUL
Indexação
Texto Integral