Parecer da Comissão - PARECER JURIDICO de 08/04/2019 por KELLY CRISTINA R. MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER JURIDICO
Data
08/04/2019
Autor
KELLY CRISTINA R. MACHADO
Ementa
Politica publica do direito das crianças e adolescente
Indexação
Texto Integral