Parecer da Comissão - PARECER JURIDICO de 08/04/2019 por KELLY CRISTINA R. MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

PARECER JURIDICO

Data

08/04/2019

Autor

KELLY CRISTINA R. MACHADO

Ementa

Abertura de crédito por anulação

Indexação