Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 20/03/2019 por KELLY CRISTINA R. MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
20/03/2019
Autor
KELLY CRISTINA R. MACHADO
Ementa
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RURAL, E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral