Parecer Jurídico - PJ 52/2015 de 26/10/2015 por Kelly Cristina Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PJ 52/2015

Data

26/10/2015

Autor

Kelly Cristina Rosa Machado

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA AO SENAR-AR-MT PARA CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE CAPACITAÇÃO – NAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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