Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 02/10/2018 por KELLY CRISTINA R MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
02/10/2018
Autor
KELLY CRISTINA R MACHADO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral