Parecer Jurídico - PJ 38/2015 de 15/07/2015 por Kelly Cristina Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ 38/2015
Data
15/07/2015
Autor
Kelly Cristina Rosa Machado
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENCÃO BÁSICA
Indexação
Texto Integral