Parecer da Comissão - CCJR de 18/01/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJR
Data
18/01/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA CCJR
Indexação
Texto Integral