Parecer Jurídico - parecer juridico 73/2026. de 15/05/2026 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Emenda Modificativa nº 17 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

parecer juridico 73/2026.

Data

15/05/2026

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

emenda modificativa ao projeto

Indexação