Parecer da Comissão - PCCJR de 05/12/2017 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PCCJR
Data
05/12/2017
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO
Indexação
Texto Integral