Parecer Jurídico - parecer juridico 43/2026 de 13/04/2026 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 43/2026
Data
13/04/2026
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
declaração de utilidade pública municipal da Associação Educacional e Cultural de Querência/MT – AECQRA
Indexação
Texto Integral