Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO N 30/2026 de 09/03/2026 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO N 30/2026
Data
09/03/2026
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA
Indexação
Texto Integral