Anexo ao Projeto - Ofício FEMPAS de 27/02/2026 por FEMPAS (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo ao Projeto

Nome

Ofício FEMPAS

Data

27/02/2026

Autor

FEMPAS

Ementa

Ofício de esclarecimento de informações FEMPAS

Indexação

Texto Integral