Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 01/2026 de 07/01/2026 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 01/2026
Data
07/01/2026
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
AUTORIZXAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO
Indexação
Texto Integral