Parecer Jurídico - parecer juridico 99/2025 de 19/11/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 99/2025
Data
19/11/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
alteração da redação dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 345, de 31 de outubro de 2005, a qual institui feriado municipal em homenagem aos Evangélicos em Querência – MT.
Indexação
Texto Integral