Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 86/2025 de 10/11/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 86/2025
Data
10/11/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
CRIAÇÃO CONSELHO PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Indexação
Texto Integral