Parecer Jurídico - parecer juridico 57/2025 de 19/09/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

parecer juridico 57/2025

Data

19/09/2025

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2026

Indexação

Texto Integral