Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 36/2025 de 10/06/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 36/2025
Data
10/06/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL
Indexação
Texto Integral