Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 09/2025 de 06/03/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 09/2025
Data
06/03/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS AREAS ESCOLARES
Indexação
Texto Integral