Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO N 59/2024 de 12/12/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO N 59/2024
Data
12/12/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES FMT
Indexação
Texto Integral