Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO N. 57/2024 de 11/12/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO N. 57/2024
Data
11/12/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
dispõe sobre a Instituição do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência.
Indexação