Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 49/2024 de 15/08/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 49/2024
Data
15/08/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes da Rede Pública de saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, do município de Querência
Indexação
Texto Integral