Parecer Jurídico - parecer juridico n 28/2024 de 03/05/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

parecer juridico n 28/2024

Data

03/05/2024

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

institui campanha de orientação aos idosos contra fraude no comercio eletrônico e internet

Indexação