Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 08/08/2017 por KELLY C R MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
08/08/2017
Autor
KELLY C R MACHADO
Ementa
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.044/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral