Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 07/08/2017 por KELLY C R MACHADO (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
07/08/2017
Autor
KELLY C R MACHADO
Ementa
EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral