Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 11/07/2017 por KELLY C R MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
11/07/2017
Autor
KELLY C R MACHADO
Ementa
TERMO DE COOPERAÇÃO E CUSTEIO PARA GARANTIA DE ASSISTÊNCIA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL EM RAZÃO DAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral