Parecer Jurídico - parecer juridico 21/2024 de 03/04/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 21/2024
Data
03/04/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Indexação
Texto Integral