Ofício - Declaração de 30/08/2023 por Fernando Gorgen (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Declaração
Data
30/08/2023
Autor
Fernando Gorgen
Ementa
Declaração que não há impacto orçamentário com a LOA e compatibilidade com o PPA e LDO, conforme projeto do legislativo
Indexação
Texto Integral