Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 52/2023 '' de 18/08/2023 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 52/2023 ''
Data
18/08/2023
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
CRIAÇÃO DO SESMT - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO TRABALHO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
Indexação