Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 51/2023 de 17/08/2023 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 51/2023
Data
17/08/2023
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 97/2017 - REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE QUERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Texto Integral