Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 49/2023 de 16/08/2023 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 49/2023
Data
16/08/2023
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DO MINISTERIO DOS EVANGELICOS
Indexação