Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 50/2023 de 16/08/2023 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 50/2023
Data
16/08/2023
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
CRIAÇÃO DO DISTRITO AGROVILA PINGOS D´AGUA
Indexação
Texto Integral