Parecer da Comissão - CCJR de 21/03/2017 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
CCJR
Data
21/03/2017
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PLO 005/2017
Indexação
Texto Integral