Parecer Jurídico - Parecer Juridico n° 27/2023 de 24/03/2023 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Juridico n° 27/2023
Data
24/03/2023
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
Alteração da Lei 1224 - Que dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de função na Diretoria Executiva do FEMPAS
Indexação
Texto Integral