Parecer Jurídico - parecer juridico 28/2022 de 13/06/2022 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 28/2022
Data
13/06/2022
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
alteração da Lei 1.396/2021 - Instituiu o PRODEC Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência
Indexação
Texto Integral