Parecer Jurídico - PJ 48/2016 de 19/09/2016 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PJ 48/2016

Data

19/09/2016

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO

Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO 02/2016 INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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