Parecer Jurídico - parecer juridico 04/2022 de 03/02/2022 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

parecer juridico 04/2022

Data

03/02/2022

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

Alteração do Fundo Municipal Rural Sustentável e Reforma Agrária.

Indexação