Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 77/2021 de 03/12/2021 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 77/2021
Data
03/12/2021
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
CRIA O CONSELHO DO FETHAB
Indexação
Texto Integral