Parecer Jurídico - 40/2016 de 12/05/2016 por Kelly Crisitna Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
40/2016
Data
12/05/2016
Autor
Kelly Crisitna Rosa Machado
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU ORGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 15%
Indexação
Texto Integral