Parecer Jurídico - PJ 31/2016 de 14/04/2016 por Kelly Crisitna Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ 31/2016
Data
14/04/2016
Autor
Kelly Crisitna Rosa Machado
Ementa
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral