Parecer da Comissão - PCCJR de 03/06/2015 por Comissão Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PCCJR
Data
03/06/2015
Autor
Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARRA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS 10% (DEZ POR CENTRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral